sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

O que é Patente?

Você sabe o que é uma patente? Bem, o termo “patente” corresponde a um documento oficial amitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que determina a propriedade de uma pessoa sobre a criação ou invenção de algo e também sobre uma marca.
As patentes se dividem em dois tipos: Privilégios de Invenção(PI), que corresponde a invenção de algo inédito(produto ou processo de produção) e o Modelo de Utilidade (MU) que diz respeito as melhorias em produtos e processos já existentes e conhecidos anteriormente. É permitida a solicitação de patente às pessoas físicas e jurídicas, desde que realizem corretamente as etapas descritas pelo INPI.
Para o pedido de patente é exigido o preenchimento do Formulário próprio elaborado pelo INPI, Relatório Descritivo, Reivindicação, Desenhos (quando for necessário) e Resumo e recolhimento das taxas nos prazos estabelecidos (consulte os valores aqui).
Obs. não esqueça de verificar junto a Legislação de Propriedade Industrial (LPI) se a sua invenção pode ser patenteável.

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